PCC e CV são grupos terroristas? Veja o que dizem governo Lula, Tarcísio, Zema e especialistas

A operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de cem mortos, reacendeu o debate sobre o enquadramento de facções criminosas como grupos terroristas. O tema divide autoridades e especialistas em segurança pública.

Enquanto o governo federal, sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e parte dos especialistas defendem que não há motivação ideológica para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como terroristas, governadores e políticos da oposição veem na medida uma estratégia para fortalecer o combate ao crime organizado.

Atualmente, as facções são reconhecidas como organizações criminosas pela Lei 12.850/2013, que define grupos hierarquizados voltados à prática de crimes e permite o uso de interceptações telefônicas, delações premiadas e cooperação internacional.

Após a operação no Rio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu que o tema seja levado ao Congresso Nacional. “Vamos buscar um grande consenso”, afirmou. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também se manifestou, chamando as facções de “terroristas”.

Para que o enquadramento seja alterado, seria necessário modificar a Lei nº 13.260/2016, a Lei Antiterrorismo. A proposta mais adiantada nesse sentido é o Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). O texto prevê que o domínio de territórios por facções seja considerado ato terrorista e estende a aplicação da lei a organizações criminosas e milícias. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), deve se licenciar do cargo para relatar o projeto na Câmara.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Derrite afirmou que quem “lança granadas nas tropas policiais não tem outra classificação”. Ele já havia adotado estratégia semelhante ao relatar o projeto que acabou com as saídas temporárias de presos.

O governo federal, porém, mantém posição contrária. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que PCC e CV não possuem motivação ideológica, elemento essencial para a definição de terrorismo. “Grupos terroristas são aqueles que têm inclinação ideológica, o que não acontece com as organizações criminosas”, afirmou.

Lewandowski apresentou recentemente o projeto Antimáfia, que propõe o endurecimento das penas contra facções sem alterar o enquadramento jurídico. O texto foi encaminhado à Casa Civil e ainda precisa ser avaliado pelo Congresso Nacional.

Em 2023, durante o governo norte-americano de Donald Trump, uma comitiva dos Estados Unidos sugeriu ao Brasil classificar o PCC e o CV como grupos terroristas, o que foi recusado pelo governo Lula. Segundo os americanos, as facções têm atuação em 12 estados do país e utilizam o território para lavar dinheiro por meio de brasileiros.

Entre os especialistas, o consenso é que o enquadramento como terrorismo seria inadequado. Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, considera a proposta “uma grande bobagem”. “O que o Comando Vermelho e o PCC fazem é por dinheiro. Eles querem ganhar dinheiro”, afirmou.

Para o promotor Márcio Christino, autor do livro Laços de Sangue – A História Secreta do PCC, o terrorismo é motivado por causas políticas, como no ataque do Hamas a Israel em 2023, enquanto as facções brasileiras agem como cartéis.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente Filho também se opõe à mudança. “Cada crime terá uma resposta própria. A prioridade é impor penas que desestimulem a ação criminosa. Isso já está contido na legislação Antimáfia”, afirmou.

Entenda o debate

• Diferença entre grupo criminoso e terrorista: a motivação é o principal critério. Facções como o PCC buscam lucro, enquanto grupos terroristas atuam com fins ideológicos.
• Tratamento legal atual: a Lei 12.850/2013 enquadra o PCC e o CV como organizações criminosas.
• Definição de terrorismo: a Lei 13.260/2016 considera terrorismo a prática de atos violentos motivados por ideologia, religião, xenofobia ou preconceito.
• Riscos da nova classificação: especialistas alertam para a possibilidade de banalização do conceito de terrorismo e de uso político da tipificação.
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*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

Resumo desta notícia gerado por IA

* Operação no Rio reacende debate sobre enquadrar facções como grupos terroristas.
* Governo Lula e especialistas rejeitam mudança por falta de motivação ideológica.
* Governadores como Tarcísio e Zema defendem alteração da Lei Antiterrorismo.
* Projeto Antimáfia propõe endurecimento de penas sem alterar classificação atual.