PL da Dosimetria: Congresso derruba o veto do presidente Lula e reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
Texto aprovado altera dosimetria das punições; decisões divide parlamentares entre críticas e defesa da medida
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão abre caminho para a redução de punições, inclusive em casos ligados à tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela rejeição do veto, contra 144 favoráveis e cinco abstenções. No Senado, o placar foi de 49 a 24 pela derrubada.
Conhecido como “PL da Dosimetria”, o projeto de lei havia sido aprovado no fim do ano passado. No entanto, em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado integralmente o texto.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, afirmou o chefe do governo federal, na ocasião.
Durante a sessão, nesta quinta, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu desconsiderar trechos que tratavam da progressão de regime, sob o argumento de que poderiam entrar em conflito com uma legislação sancionada mais recentemente.
A condução da votação gerou questionamentos em plenário. Parlamentares da oposição criticaram o que chamaram de “fatiamento” do texto, enquanto aliados da medida avaliaram que a decisão preserva pontos considerados sensíveis da legislação penal.
No mérito, a proposta também dividiu posições. Defensores da derrubada do veto afirmam que as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de janeiro foram desproporcionais e que o projeto corrige distorções. Já críticos avaliam que a mudança pode abrir espaço para flexibilizações indevidas e beneficiar condenados por crimes graves.
Com a decisão, o texto segue para promulgação.
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