Câmara aprova projeto que aumenta prazo de validade de táxi adaptado
PL, aprovado pela Casa Legislativa em terceira discussão nessa segunda-feira, solicita alteração em lei sobre serviço de táxi em Juiz de Fora
A Câmara de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei que aumenta para até 15 anos o prazo de validade dos veículos adaptados do serviço de táxi. A mudança foi votada e aprovada em terceira discussão nessa segunda-feira (29). Hoje o prazo é de dez anos.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal – União) e solicita alteração do artigo 17 da Lei 14.158, sobre o serviço público de táxi em Juiz de Fora. Em sua justificativa, o parlamentar aponta que a ampliação do prazo irá beneficiar as pessoas com deficiência.
“Considerando que a adaptação necessária ao automóvel para que possa atender as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida apresenta custos altos, a presente proposição visa a estender o prazo de vida dos veículos adaptados para 15 anos, proporcionando incentivo para a manutenção do número de carros adaptados, beneficiando as pessoas com deficiência”, diz.
A matéria agora segue para sanção ou veto pela prefeita Margarida Salomão.
