PJF confirma reajuste de 2,8% do IPTU 2018

Assim como ocorreu nos últimos anos, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) oficializou o aumento do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto assinado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Em dispositivo publicado na edição desta sexta-feira (29) no Diário Oficial Eletrônico do Município, o Poder Executivo atualiza o valor do IPTU 2018 em 2,8%, com base nas perdas inflacionários apontadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017. O mesmo índice também incide na correção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), a taxa do lixo, conforme projeto de lei da PJF aprovado pela Câmara no último dia 13 de dezembro.

Conforme já publicado pela Tribuna, o IPTU 2018 terá novas regras para pagamento, com descontos que podem chegar a 11% para a quitação à vista do tributo de imóveis que não possuem débito com o Município. Neste caso, o juiz-forano terá um prazo enxuto de apenas quatro dias para usufruir da remissão fiscal. Assim, tais pagamentos só poderão ser efetuados entre os dias 2 e 5 de janeiro. Para aqueles que perderam os prazos, ainda haverá a possibilidade de abatimento de 6% para pagamento em parcela única realizado até o dia 20 de fevereiro, prerrogativa válida também para inscrições com passivos relacionados ao imposto. O valor também poderá ser dividido em dez vezes, com as parcelas incidindo sempre nos dias 10 de cada mês, entre março e dezembro.

Um segundo decreto relacionado ao imposto também foi publicado nesta sexta-feira, destacando algumas áreas isótimas contidas na Planta Genérica de Valores de Terreno que não ficarão sujeitas à atualização de valores. Tais exclusões, em geral, dizem respeito a áreas de uso específico ou comum, como cemitério, aeroporto, o Museu Mariano Procópio, o Estádio Municipal, as zonas agrícolas de Grama e da Fazenda do Young, a via férrea, áreas militares e alguns trechos destacados em vias da cidade.

Houve ainda a publicação de um terceiro decreto que especifica as datas para pagamento e do tributo. Além das já citadas anteriormente, o texto traz a previsão de que os carnês de cobrança do IPTU sejam entregues via Correios no domicílio fiscal dos contribuinte entre os dias 24 de janeiro e 9 de fevereiro, podendo ser impresso no site da PJF a partir do dia 12 de janeiro. Nas situações em que os imóveis em questão não possuírem endereço para notificação registrado na Prefeitura, os documentos de arrecadação poderão ser retirados pessoalmente no Espaço Cidadão e nos centros regionais a partir de 5 de fevereiro, mas também estarão disponíveis na internet já no próximo dia 12. O prazo para impugnação do lançamento do imposto vigorará entre 26 de fevereiro e 9 de março.