Votação de redução da alíquota do ISS é adiada na Câmara

Ao contrário das expectativas de representantes de profissionais autônomos que estiveram na Câmara, o projeto de lei da Prefeitura de Juiz de Fora, que reduz em 40% as alíquotas do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) cobradas destes profissionais, não foi votado na manhã desta sexta-feira (29). A matéria chegou a figurar na ordem do dia, mas acabou retida na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, cujo parecer ainda carece da assinatura do vereador Rodrigo Mattos (PHS).

Presidente de uma comissão especial formada para discutir a revisão da tarifa, o vereador Marlon Siqueira (MDB) mostra confiança de que a proposição possa ser aprovada até a próxima quinta-feira, inclusive com a incidência de sessões extraordinárias. Mesmo com a matéria fora de discussão, vários parlamentares usaram da palavra para manifestar publicamente apoio à proposição do Poder Executivo.

Entre os que se manifestaram estão Ana Rossignoli (MDB), Juraci Scheffer (PT), Nilton Militão (PTC), Kennedy Ribeiro (MDB), Antônio Aguiar (MDB), Adriano Miranda (PHS), José Márcio (Garotinho, PV), Vagner de Oliveira (PSC), Júlio Obama Jr. (PHS), André Mariano (PSC) e Carlos Alberto Mello (Casal, PTB).

Segundo a proposta, o tributo seria reduzido a apenas duas alíquotas mensais. Para os profissionais de carreira de nível superior ou outras legalmente equiparadas, com até três anos de atividade, os valores propostos são de R$ 48,04; para os que têm mais de três anos de prestação de serviço, o valor é R$ 96,08. Para as demais atividades, as alíquotas seguem os mesmos critérios em relação ao tempo de atividade e ficaram em R$ 15,44 e R$ 48,04 mensais. Caso aprovada, a proposição passa a vigorar a partir de janeiro do ano que vem.