Senado discute cessão onerosa na próxima semana
PEC foi aprovada na CCJ da Casa e pode resultar em transferência de R$ 8,4 milhões para a PJF
O Senado deve discutir na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que destina a estados e municípios parte dos recursos da exploração de petróleo do pré-sal. A previsão foi feita pelo próprio presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM). Chamada de PEC da Cessão Onerosa, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira (28) e pode garantir o repasse de
R$ 21 bilhões para os entes da federação. Relator da matéria, o senador Cid Gomes (PDT) afirma que o dinheiro deverá ser liberado após o leilão do pré-sal previsto para novembro. Os recursos poderão ser destinados para investimentos e para fundos previdenciários.
Nesta quinta-feira, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considerou a aprovação na CCJ como um avanço da pauta municipalista. A entidade reforça o mérito da proposta que prevê que estados e municípios fiquem com 30% – 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, com critérios de divisão definidos pelos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). “Serão R$ 10,5 bilhões para amenizar a situação financeira dos municípios e salvar os prefeitos, que vão encerrar seus mandatos no ano que vem”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele lembra que, após ser discutido pelo Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados.
A CNM fez ainda uma estimativa de quanto cada ente federado poderá receber em caso de aprovação da PEC da Cessão Onerosa. Assim, segundo informações da entidade, caso o dispositivo seja aprovado e ganhe status de legislação federal com a redação aprovada pela CCJ do Senado, a Prefeitura de Juiz de Fora poderá receber um aporte financeiro de R$ 8.463.539,23 fruto da repartição.
