Câmara Municipal de JF aprova revisão de Plano Diretor
Prefeitura iniciou a revisão do Plano Diretor em 2013; somente em 2017, o documento chegou ao Legislativo
Após a realização de três turnos de votação, a Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que define e atualiza a Política de Desenvolvimento Urbano e Territorial, o Sistema Municipal de Planejamento do Território e a revisão do Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora. A apreciação teve caráter definitivo e o texto segue para a sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB).
O documento, obrigatório para toda cidade com mais de 20 mil habitantes, é considerado o principal instrumento da política urbana brasileira. A revisão do planejamento urbano recebe o aval do Poder Legislativo oito anos após o último plano, implementado em 2000 e com validade de dez anos, ter se tornado obsoleto.
“O Plano Diretor foi criado no ano 2000 tendo, como exigência, ser atualizado a cada dez anos, seguindo o Estatuto das Cidades. Em 2013, a Prefeitura iniciou sua revisão e, no ano passado, o documento foi para a Câmara quando se iniciou um amplo processo de debates e discussões, chegando ontem à sua aprovação”, afirma o vereador José Márcio (Garotinho, PV), presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, colegiado responsável pela realização de debates públicos antes de a proposição ser colocada em votação.
O projeto da Prefeitura foi aprovado juntamente com algumas emendas apresentadas pela Câmara em segundo turno. Uma delas determina a realização de uma audiência pública em que a Prefeitura terá que prestar contas das disposições do Plano Diretor já implantadas, bem como a verificação do cumprimento das metas estabelecidas pelo planejamento urbano. “Sabemos que o Plano Diretor de 2000 é um excelente documento para o desenvolvimento urbano do município, mas pecou pela não implantação e execução do que era previsto”, afirma o presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara.
Tramitação longa
O projeto de lei complementar de autoria da Prefeitura tem por base documento formatado a partir de uma série de reuniões temáticas e setoriais promovidas pela Prefeitura, que ocorreram desde 2013, com a participação da sociedade civil organizada. Ao todo, 109 delegados, sendo 43 deles membros de movimentos populares, contribuíram para a definição das diretrizes que servirão como norte para o planejamento da cidade pelos próximos dez anos.
Entre outros pontos, o texto traz definições importantes para o fomento à formação de centralidades regionais, distribuir a oferta de serviços para todo o município, reduzir a dependência de toda a população pelo Centro e incentivar o transporte coletivo em detrimento ao individual. O texto também prevê ações como a implantação de novos modais de transporte e a criação de ciclovias; maior proteção ao patrimônio cultural e arquitetônico; e a consolidação de um corredor ambiental na Mata do Krambeck.
