Alvo é a ‘ditadura de propina’, diz Reale Jr.

Brasília (AE) – Em sessão marcada por discussões, os professores de Direito Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal reiteraram ontem aos senadores da Comissão Especial do impeachment a ocorrência de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff, mas também fizeram acusações além da denúncia aprovada pela Câmara, da qual são autores. Reale disse que o processo é contra uma “ditadura da propina”. Aliados de Dilma reclamaram do tom “político” das falas. Ao abrir o discurso, ele criticou a postura do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação do impeachment na Câmara, no dia 17. “Lamento que este pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador”, afirmou.

Aos senadores, Reale disse haver “muita clareza” na responsabilidade de Dilma na edição de decretos orçamentários. “Nunca vi um crime com tanta impressão digital”, afirmou. Reale foi duramente criticado pelos governistas. “Foi um discurso muito político e não se ateve ao crime de responsabilidade”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, “a base conceitual do pedido estava equivocada” e “não havia base jurídica suficiente para se afastar uma presidente da República”.

Janaina Paschoal teve mais dificuldades para fazer sua explanação. Ela gastou pelo menos 10 dos 30 minutos de fala fazendo uma defesa própria e refutando acusações de que teria relações com PSDB ou PMDB. Depois, ao tentar trazer para o discurso elementos da denúncia inicial do pedido de impeachment que não foram acolhidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Janaina teve a fala interrompida. A sustentação oral da professora gerou bate-boca na comissão. Janaína defendeu que as pedaladas são uma manobra fiscal e que a “maior prova do dolo é que o Governo escondeu a manobra, porque sabia que era ilícita”.

Os governistas ainda sofreram derrotas, ao propor sem sucesso que a comissão recebesse documentos e certidões de órgãos públicos que, segundo eles, isentariam a presidente de responsabilidade por qualquer crime fiscal. Os papéis serão apresentados hoje, quando a comissão ouvirá o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, além dos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).

Dilma participará de ato no 1º de Maio 

Brasília (AE) – Convencida de que o Governo não tem votos para derrotar o impeachment na primeira votação no Senado, a presidente Dilma Rousseff quer aproveitar o Dia do Trabalho, em 1º de Maio, para anunciar medidas de impacto, como o reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família. Embora o índice ainda não esteja fechado, auxiliares da presidente dizem, no Palácio do Planalto, que o aumento será na faixa de 5%. Com o rombo nas contas públicas, porém, o percentual não vai ser linear. Haverá escalonamento por faixa de beneficiários, com prioridade para os mais pobres. A margem do Orçamento para o reajuste é de R$ 1 bilhão.

O Bolsa Família é o novo capítulo da guerra entre Dilma e o vice-presidente Michel Temer, que já está montando o Ministério. Na contraofensiva aos rumores de que acabará com os programas sociais, Temer avisou que a plataforma do PMDB vai aprimorar as principais vitrines do Governo petista. A meta é elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres, que correspondem a 10 milhões de pessoas, com reajustes diferentes para os vários grupos que recebem o benefício.

Diante dos planos de Temer, Dilma deixou de lado as ponderações da equipe econômica de que seria melhor aguardar a revisão da meta de superávit para anunciar o reajuste e pediu aos auxiliares que refizessem as contas e encontrassem uma saída para a concessão do aumento.

A intenção de Dilma é divulgar “bondades” no Dia do Trabalho, quando ela participará de um ato organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, a presidente não quer deixar nenhum legado do Governo petista para Temer “faturar”.

Nobel da Paz

O Prêmio Nobel da Paz (1980) Adolfo Pérez Esquivel provocou polêmica ao classificar, durante visita a Brasília, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff como um golpe de Estado, mesmo discurso adotado pela petista. “Temos muito claro que o que está se preparando aqui é um golpe, aquilo que chamamos de golpe branco”, disse o argentino, em entrevista. “Esses golpes brancos já foram colocados em prática em países como Honduras e Paraguai”, afirmou. “Agora, a mesma metodologia, que não necessita de Forças Armadas, está se utilizando aqui no Brasil.” As declarações foram dadas no Palácio do Planalto na manhã de ontem após encontro com Dilma. Esquivel é um dos ativistas que mais têm acesso ao Papa Francisco, seu conterrâneo. Ele declarou que discutirá com o pontífice o processo de impeachment da presidente num encontro marcado para o início de maio, no Vaticano.

Temer diz que não será candidato

São Paulo (AE) – Em entrevista ao Jornal do SBT ontem, o vice-presidente Michel Temer disse que se vier a assumir a Presidência não será candidato à reeleição em 2018. Temer afirmou que se posicionará favoravelmente ao fim da reeleição. Na entrevista, o vice também tratou de Lava Jato, crise econômica e programas sociais.

Durante toda a entrevista, Temer pontuou que estaria falando apenas em hipóteses e que é preciso respeitar o Senado e todo o processo. Apesar disso, o peemedebista confessou que já está sentindo o peso do processo que pode culminar com sua própria posse como presidente. “Tem um peso, um peso muito grande, principalmente porque não tive tempo de preparar esse Governo, tanto fisicamente como nas ideias”, afirmou. Ainda assim, o vice disse ter planos voltados ao “crescimento econômico” do país.

Temer planeja escalar o senador José Serra (PSDB-SP) para ser seu braço de interlocução com o empresariado e vai alojá-lo num Ministério das Relações Exteriores fortalecido, com o comando do comércio exterior brasileiro. Serra integrará um “núcleo duro” da economia, do qual também deverão fazer parte Henrique Meirelles, na Fazenda, Romero Jucá, no Planejamento, e Moreira Franco, em uma supersecretaria ligada à Presidência que coordenará concessões, parcerias público-privadas (PPP) e privatizações.

STF decidirá sobre Cunha na linha sucessória

Brasília (ABr) – O ministro Teori Zavascki, do STF, disse ontem que o plenário da Corte vai analisar se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, poderá assumir a linha sucessória da Presidência da República no caso de eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por meio do processo de impeachment. Zavascki é relator do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro de 2015, para afastar Cunha do cargo.

Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e, consequentemente, o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice. A dúvida é saber se poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina resultante de contratos da Petrobras.

A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo. Questionado sobre o assunto, Zavascki disse, ao chegar para sessão de ontem do Supremo, que “isso é um assunto que precisa ser examinado” e que levará o fato para julgamento na sessão em que a Corte deverá analisar o pedido para afastar Cunha do cargo. A data não foi definida.