Brasília (ABr) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou ontem, por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal. O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF. A operação prendeu na sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.

Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares. “Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz Teori em sua decisão.

O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da operação Métis de investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu Teori.

A operação Métis deflagrou uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou a suspensão das atividades funcionais dos acusados. Para o presidente do Senado, a decisão de realizar uma operação nas dependências da Casa não seria da competência de um juiz de primeira instância e deveria passar pelo Supremo.

Renan: ‘a decisão fala por si só’

Brasília (AE) – Depois de uma semana trocando farpas com o Judiciário e o ministro da Justiça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi econômico nas palavras na hora de comentar a liminar concedida pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki, que suspendeu a operação da Polícia Federal no Senado. “Recebo a notícia com humildade. A decisão fala por si só”, afirmou Renan. Ele preferiu não fazer mais comentários sobre o assunto e informou que volta a Brasília amanhã para encontro com Michel Temer e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O peemedebista está em Alagoas para compromissos locais.

Desde a ação da PF, que prendeu quatro policias legislativos do Senado na sexta-feira passada, Renan tem defendido que a operação não poderia ter sido autorizada por um juiz de primeiro grau – que chegou a chamar de “juizeco”. Na quarta-feira, o presidente do Senado anunciou um pacote de ações jurídicas em retaliação.

Processo

Cinco juízes protocolaram uma representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética. Os magistrados pedem que o colegiado avalie a possível quebra de decoro parlamentar nas recentes declarações com críticas ao Judiciário e ao ministro da Justiça. A ação é assinada por juízes de diferentes varas dos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Goiás e São Paulo. No documento, eles narram as frases ditas por Renan em entrevista coletiva na segunda-feira, 24, quando o senador chamou o magistrado que autorizou a operação da PF contra o Senado de “juizeco” e o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de “chefete de polícia”. Eles argumentam que, com tais declarações, o presidente do Senado ofende não apenas a honra do juiz Vallisney de Souza e do ministro Moraes, mas os Poderes Judiciário e Executivo como um todo. A representação será avaliada pelo presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), que decide monocraticamente se irá aceitá-la ou arquivá-la.