Orçamento recebe 329 emendas parlamentares
Os 19 vereadores juiz-foranos apresentaram suas demandas e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara computou 329 proposições de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício, e ao Plano Plurianual 2014-2017 (PPA). Após a consolidação das propostas de alteração, a presidente da comissão, Ana Rossignoli (PDT), solicitou que as duas peças de autoria do Executivo entre em primeira discussão na reunião de hoje à tarde, no Palácio Barbosa Lima. Em encontro realizado no último dia 19, representantes do Executivo fecharam acordo com os vereadores, prevendo a liberação de quase R$ 3 milhões – até R$ 150 mil por parlamentar – do orçamento municipal do ano que vem para atender às solicitações.
Segundo a presidente da Comissão de Finanças, a maioria das emendas são referentes ao PPA: 325 delas. O campeão de proposições de alteração foi o vereador Wanderson Castelar (PT), que apresentou 45. Com um número muito próximo de propostas aparecem ainda Noraldino júnior (PSC), com 40, e Cido Reis (PPS) e Isauro Calais (PMN), com 37 proposições. Ainda contribuíram para a relação a Mesa Diretora do Legislativo, com a apresentaram de 12 emendas e a Comissão de Finanças com quatro pedidos. Outras oito solicitações foram apresentadas de forma conjunta. É o caso de uma emenda assinada por mim, Isauro, Julio (Gasparette, PMDB) e Pardal (Luiz Otávio Coelho, PTC), que solicita a construção de uma UPA no Bairro Manoel Honório, explica Ana Rossignoli.
Segundo a vereadora, neste caso, o regimento do Legislativo define que a peça seja assinada pelo primeiro a apresentar a sugestão, porém, houve consenso para a assinatura de mais de um parlamentar. Tudo correu de forma tranquila, sem muitas discussões. Tivemos emendas com características variadas com pedidos diversos, como a construção e a reforma de escolas, creches e unidades de saúde. Já a LDO recebeu duas sugestões de emenda de Castelar, uma de Roberto Cupolillo (Betão, PT) e uma da Comissão de Finanças. O conjunto de emendas começa a ser apreciado a partir de hoje. Há ainda a possibilidade de que novas sugestões sejam feitas quando as peças estiverem em segunda discussão, porém, as novas proposições não terão a possibilidade de receberem sinal positivo da comissão responsável. Após a aprovação em plenário, as alterações serão encaminhadas para o Executivo, que também fará as análises pertinentes, podendo acatar ou não os dispositivos.
