Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1
Texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite dessa quarta (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada semanal de 40 horas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando o modelo conhecido como escala 6×1. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta aprovada prevê uma transição gradual até a implementação definitiva da nova carga horária. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 14 meses da promulgação, passa a valer o limite de 40 horas semanais.
O texto também determina que a redução da jornada não poderá implicar redução salarial, incluindo pisos salariais. A proposta, porém, prevê exceções para algumas categorias, como trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, além de regras específicas para contratos terceirizados ligados à administração pública.
A PEC aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e reúne trechos de propostas anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
Tópicos: Câmara dos Deputados
