Magistério municipal quer esclarecimentos sobre execução de recursos do Fundeb

O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro/JF) protocolou uma representação, nesta quarta-feira (27), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a fim de questionar a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A categoria pleiteia a utilização da verba oriunda do Fundeb para garantir o pagamento integral dos vencimentos da categoria, bem como os adicionais e as progressões verticais e horizontais da carreira. O Executivo detalhou à entidade, na última segunda, um plano para escalonar os salários e suspender, temporariamente, o pagamento de benefícios do magistério municipal durante a pandemia de Covid-19. A Procuradoria Geral do Município, por sua vez, informou à Tribuna que “desconhece os fatos constantes na representação e, tão logo seja notificada oficialmente, irá se posicionar”.

Na representação despachada para a 22ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais, o Sinpro reivindica, em suma, esclarecimentos da Prefeitura quanto à execução dos recursos do Fundeb. “Estamos pedindo à Promotoria de Justiça que busque as seguintes informações do Município: o saldo da conta do Fundeb, que não está no Portal da Transparência; o destino das despesas realizadas, mês a mês, com os recursos do Fundeb em 2020; a discriminação de quais vínculos os profissionais da educação que tiveram os vencimentos quitados pela rubrica de despesa de pessoal do Fundeb em 2019 e 2020 mantinham com o Município, ou seja, se são efetivos, contratados, terceirizados ou comissionados; e o valor da folha de pagamento dos profissionais da educação ativos e contratados excepcionalmente”, reitera a coordenadora-geral do Sinpro/JF Aparecida de Oliveira, mais conhecida como Cida.

De acordo com Cida, em levantamento realizado pelo Sinpro no Portal da Transparência, há créditos oriundos do Fundeb disponíveis para a execução do Município. No entendimento da coordenadora-geral, o saldo é suficiente para quitar a integralidade dos vencimentos do magistério municipal, incluídos adicionais e progressões verticais e horizontais da carreira. “Em 2019, Juiz de Fora teve uma arrecadação de R$ 155.838.242 do Fundeb. (…) O Município nos informou que gastou 97,4% do Fundeb no ano passado. Então, fizemos as contas do gasto mensal de acordo com este percentual informado. Gasta-se, mensalmente, R$ 13,7 milhões para a folha de pagamento. Fomos, então, buscar os valores deste ano. Até a última terça, o saldo do Fundeb era de R$ 70.310.483. (…) Para pagar o salário integral de todo o magistério municipal, a Prefeitura precisaria de, aproximadamente, R$ 65,5 milhões. Então, ela teria uma receita sobrando de cerca de R$ 4 milhões. Qual é o motivo do escalonamento?”, questiona Cida.

O escalonamento apresentado pela Prefeitura ao Sinpro dividiria os salários dos profissionais da educação em dois depósitos: o primeiro, no quinto dia útil, correspondente a 60% dos vencimentos; e, o segundo, sem previsão, uma vez que, de acordo a Prefeitura, dependeria do repasse de R$ 54,5 milhões do Governo federal, oriundo do projeto de lei de socorro financeiro a estados e municípios, em vias de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Não há como o magistério municipal ter o escalonamento de salários. É questão de sobrevivência, como alimentação. Vivemos apenas do nosso salário. Não somos rentistas. A primeira ação da nossa representação é que a gente tome pé da situação do Fundeb e impeça o escalonamento de salários. Salário é verba alimentar. Cortar salário nesse momento da pandemia é de uma maldade muito grande.”