PL que incentiva contratação de mulheres vítimas de violência recebe parecer favorável na ALMG
Matéria já pode ser analisada de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia
Veja mais da Tribuna no Google
Adicione a Tribuna de Minas como fonte preferencial para ver mais do nosso conteúdo na Pesquisa Google.
Adicionar Tribuna de Minas
O Projeto de Lei (PL) 392/23, que tem como objetivo incentivar a contratação de mulheres vítimas de violência, recebeu, nesta quarta-feira (28), parecer de 2º turno favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O PL inclui no artigo 4º da Lei 22.256, de 2016 – que trata da Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado -, a previsão de adoção de mecanismos para a redução da carga tributária. O intuito é incentivar a captação de mão de obra cadastrada no banco de empregos para mulheres vítimas de violência.
A proposição, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), teve como relatora a deputada Lohanna (PV). Ela opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido; ou seja, da forma como passou em Plenário em 1º turno, com alterações. Agora, o projeto já pode seguir para análise de 2º turno do Plenário.
