Metade das leis aprovadas na Câmara concede títulos e utilidade pública

A Câmara Municipal de Juiz de Fora divulgou um balanço das proposições do ano de 2023, discutidas ao longo de 177 reuniões no Plenário (120 ordinárias e 57 extraordinárias). Foram aprovados 198 projetos de lei (PLs) de autoria dos próprios vereadores. Desta quantidade de leis aprovadas, 96 dizem respeito a concessão de títulos (como de cidadão honorário e benemérito, por exemplo) e de caráter de utilidade pública (a entidades, como associações e projetos). A tabela divulgada pela Câmara detalha o total de 247 PLs apresentados pelos legisladores, incluídos aí também aqueles que não foram aprovados.

Além disso, foram aprovados 64 PLs (de 74 apresentados) e cinco de lei complementar (de cinco apresentados) do Executivo, 48 projetos de lei complementar do Legislativo (de 54 apresentados), sete projetos de resolução e um projeto de emenda à lei orgânica. Os vereadores também fizeram 69 representações, 10.170 requerimentos e 200 pedidos de informação. Quanto às moções realizadas, foram 526: 440 de aplausos, 49 de pesar e 37 de apoio.

Participação popular

A participação popular também foi divulgada pela Câmara, com as 30 audiências públicas debatendo assuntos importantes para a cidade e 16 Tribunas Livres, em que representantes de partidos políticos, entidades ou movimentos podem ocupar a tribuna por 20 minutos.

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Projetos de Lei 2023

Número de proposições apresentadas por cada vereador

1) Marlon Siqueira (PP): 34
2) Julinho Rossignoli (PP): 22
3) Bejani Júnior (Podemos) e Juraci Scheffer (PT): 17
4) Dr. Antônio Aguiar (União) e Vagner de Oliveira (PSB): 15
5) Tallia Sobral (Psol) e Zé Márcio Garotinho (PV): 14
6) Laiz Perrut (PT): 12
7) Cida Oliveira (PT), Pardal (União) e Sargento Mello Casal (PL): 11
8) João Wagner Antoniol (PSC), Protetora Kátia Franco (Rede) e Tiago Bonecão (Cidadania): 10
9) Cido Reis (PSB): 8
10) André Luiz (Republicanos) e Maurício Delgado (UNIÃO): 6
11) Nilton Militão (PSD): 2