As sedes próprias das associações de bairros que funcionam em Juiz de Fora podem ser isentas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A concessão foi aprovada pela Câmara nesta sexta-feira (27) e vai agora para análise da Prefeitura de Juiz de Fora, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar o dispositivo.
A isenção é oriunda de projeto de lei apresentado pelo vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PSL). A proposta, inclusive, foi tema de audiência pública realizada pela Câmara durante a semana.
Segundo Pardal, a proposta “visa a beneficiar as associações de moradores, que são importantes entidades que permitem centralizar as responsabilidades e os problemas de uma determinada comunidade, com a finalidade de manter o bem-estar e o convívio entre os moradores”.
“Além disso, as associações não possuem receitas para arcar com os impostos devidos, o que dificulta o funcionamento das mesmas”, ressalta o parlamentar.