PJF vai fazer empréstimo de R$ 5 milhões para obras de drenagem

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) trabalha para formalizar um empréstimo de até R$ 5 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a finalização de obras de drenagem em andamento na cidade, após autorização do Poder Legislativo municipal para a contratação do financiamento ter sido dada no último dia 14 de julho. “Após a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal, o primeiro passo é a captação de recursos. Em seguida, ocorre a aprovação do projeto junto ao BDMG e logo após o processo licitatório. O início das obras ainda não tem previsão”, afirma a pasta.

De acordo com a Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop), quando contratados junto ao BDMG, os recursos serão aplicados em duas frentes. Assim, R$ 1,8 milhão será utilizado em obras de drenagem no Parque da Lajinha, no Bairro Teixeiras, Zona Sul de Juiz de Fora; e R$ 3,2 milhões serão destinados também a intervenções de drenagem na várzea de Benfica, na Zona Norte.

A autorização da Câmara se deu no último dia do período legislativo de julho, após discussões que se deram em um período de três dias. Na terça-feira, dia 13 de julho, chegou à Câmara Municipal um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a contratar o financiamento. Na quarta, 14, após uma tramitação relâmpago, o texto foi aprovado na Câmara com a realização de três sessões extraordinárias. Por fim, na quinta, 15, o dispositivo foi sancionado pela PJF, e a permissão para a contratação da operação já virou legislação municipal em vigor.

Segundo a proposição, os recursos serão utilizados para finalizar intervenções urbanas de empréstimos contratados em duas legislações anteriores. Assim, darão sequência a intervenções iniciadas por outro empréstimo junto ao BDMG, estimado em R$ 26.958.990,48, para serem “aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa Pró-Transporte – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas”. Tal operação foi prevista pela Lei municipal 13.076, de 16 de dezembro de 2014.

Da mesma forma, o novo financiamento também dará seguimento a trabalhos executados a partir de outra operação de crédito firmada junto ao BDMG, possibilitada pela Lei 13.557, de 26 de setembro de 2017. O aporte financeiro feito a partir do acordo foi de R$ 3.694.800,00, destinado ao financiamento de obras de infraestrutura urbana.

De acordo com a legislação sancionada neste mês, o financiamento seguirá critérios previamente definidos, com a quitação prevista para o pagamento em até 78 meses, com um ano de carência para o início da quitação. A taxa de juros será de 6,5% ao ano. O Município dará como garantias a vinculação de receitas de transferências constitucionais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota de participação do município sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Ainda será definida uma tarifa de análise de crédito (TAC), de 2% (dois por cento) do valor contratado.