Suspenso o pagamento de extraordinária
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou, na tarde de ontem, por meio de nota, a suspensão da remuneração dos parlamentares referente a reuniões extraordinárias. Até então, o estado era um dos últimos redutos brasileiros a manter o benefício. No início da semana, o Ministério Público Estadual havia ameaçado entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim do pagamento.
A Assembleia justificou a medida como necessária frente à apresentação de uma ação semelhante ao STF, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o regimento interno da Assembleia Legislativa de Goiás, que também prevê o benefício. O entendimento é de que a suspensão do pagamento será imediato e irá vigorar até que o plenário do Supremo analise o caso de Goiás. Se o benefício for considerado ilegal, como tem sido o entendimento dos ministros da Suprema Corte, a extinção deverá ser definitiva. Segundo a nota, o Judiciário mineiro julgou improcedente, por duas vezes, ação popular que questionava a legalidade do pagamento de reuniões extraordinárias.
