Vereadores reajustam verba de gabinete para 2013
No último ato da atual legislatura, publicado na sexta-feira, dia 21, a Câmara de Juiz de Fora reajustou em 48% os recursos destinados ao reembolso das despesas com os mandatos, a chamada verba de gabinete. Saltando dos atuais R$ 5.382,37, cada um dos 19 vereadores terá à sua disposição, a partir de 1º de janeiro de 2013, R$ 8 mil por mês para custear gastos com combustível, telefone e correspondência. Além disso, eles terão vencimentos mensais de R$ 15.031,76, com direito a benefícios equivalentes a 14º e 15º salários, e R$ 10.414,92 para a contratação de até sete assessores. Por outro lado, não há previsão orçamentária para pagamento das reuniões extraordinárias. O benefício poderia representar um acréscimo de mais R$ 6.012,70 na conta de cada parlamentar, bastando apenas participar de quatro sessões extras por mês. Mesmo assim, como a proposta de dar fim aos chamados "penduricalhos" não foi aprovada, embora sem previsão de recursos, nada impede os vereadores de ressuscitarem o pagamento por extraordinárias, bastando apenas a arrecadação municipal superar as estimativas.
O presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), que não foi reeleito, justificou o reajuste da verba de gabinete como decorrente da reposição das perdas inflacionárias dos últimos sete anos. O benefício foi revisado pela última vez em janeiro de 2005 pelo então vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB). "Havia um longo período sem reajuste (sete anos). Aplicamos apenas o IPCA para repor as perdas." Ele também confirmou não haver previsão para pagamento por reuniões extraordinárias, embora nenhuma norma tenha sido aprovada pelos vereadores nesse sentido. Carlos Bonifácio já era presidente da Casa em 2011, quando os salários da próxima legislatura foram aumentados em 46,5%. A quantia corresponde ao valor máximo que pode ser destinado a um vereador no país, uma vez que os subsídios pagos nas câmaras municipais não podem ultrapassar 75% dos ganhos dos deputados estaduais, que, por sua vez, recebem, como teto, 75% do salário dos deputados federais e senadores. Na mesma ocasião, foram aprovados os novos salários do prefeito (R$ 20.042,35), do vice-prefeito (R$ 16.031,76) e dos secretários (R$ 15.031,76).
O reajuste da verba de gabinete como ato derradeiro da Câmara Municipal encerra a difícil relação da atual legislatura com as propostas de moralização dos gastos do Legislativo. Todas as iniciativas nesse sentido foram recusadas pela maioria dos atuais vereadores, mesmo grupo que se negou a aprovar qualquer tipo de perda de benefícios, mesmo após determinações judiciais e questionamentos do Ministério Público. O primeiro projeto de lei apresentado no atual mandato, logo no dia 2 de janeiro de 2009, colocava fim aos pagamentos por reunião extraordinária e ao auxílio-paletó (na prática, um 14º e um 15º salários). A proposta do vereador Wanderson Castelar (PT), no entanto, foi recusada terminantemente pela maioria dos parlamentares, fazendo com que o petista fosse o único a não receber os penduricalhos ao longo dos últimos quatro anos. A questão, no entanto, voltará à pauta nos primeiros dias da nova legislatura.
