Avança projeto de fila única
Após mais de dez meses de uma tramitação dificultada por pedidos de vista de 14 vereadores, o projeto de lei que obriga a criação de fila única em supermercados e hipermercados que possuam mais de seis caixas finalmente avançou no Câmara. Ontem, por unanimidade, a matéria de autoria do vereador Chico Evangelista (PROS) foi aprovada em primeira discussão e deve voltar à pauta de votação na reunião ordinária de logo mais, quando tende a receber o aval definitivo dos parlamentares.
De acordo com o texto de Chico, o objetivo da criação de fila única para este tipo de comércio varejista tem por objetivo otimizar o atendimento aos usuários e proporcionar condições de igualdade para todos os clientes no momento do pagamento. “A fila única possibilita a velocidade de todos os caixas, posto que, se um falhar, o fluxo do movimento da fila não será alterado”, afirma a justificativa do parlamentar anexada ao projeto de lei.
Caso seja aprovada em segunda e terceira discussão e sancionada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), a proposta prevê que supermercados e hipermercados terão prazo de até 90 dias para se adequarem à nova legislação. O não cumprimento da norma poderá resultar na aplicação de multas de R$ 3 mil e R$ 6 mil, este último valor aplicado nos casos de reincidência. Os infratores estarão sujeitos ainda a ter seus alvarás de funcionamento suspensos ou até mesmo cassados.
Ainda de acordo com o dispositivo, os caixas destinados a pessoas com deficiências, idosos e gestantes não comporão o sistema de fila única, assim como os caixas rápidos reservados a compras de até 15 itens. A proposta de Chico considera como razoável um atendimento que se estenda, no máximo, a até 20 minutos em dias normais e a 30 minutos na vésperas e nos feriados prolongados.
