PL que prevê divulgação da ‘lista suja’ é aprovado na ALMG
Votada em 2º turno, matéria determina que a divulgação da relação de empregadores ligados à exploração de trabalho em condições análogas às de escravo
Parlamentares aprovaram nesta terça-feira (26), em votação em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o PL 315/23, de autoria do deputado Betão (PT), que determina que o Estado divulgue na internet, em site eletrônico oficial, a relação de pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas, com sede ou filial no Estado, que forem incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego por exploração de trabalho em condições análogas às de escravo.
O projeto prevê que a inserção dos empregadores relacionados na “lista suja” seja realizada em até 30 dias corridos após a divulgação desta pelo Ministério da Economia. Na justificativa, o deputado relembra que “Minas Gerais lidera há dez anos consecutivos o número de ações de resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão, sendo realizadas em 2022 cerca de 117 ações, com um total de 1.070 pessoas libertadas”.
