Auxílio-moradia em debate hoje
Magistrados aposentados e pensionistas do Poder Judiciário se reúnem hoje para discutir o posicionamento da classe sobre o pagamento do auxílio-moradia aos juízes em ativa que possuam imóveis no local onde trabalham. O movimento, que acontece nacionalmente, considera a medida ilegal e imoral.
A priori, o subsídio serviria como ajuda de custo para cobrir as despesas dos magistrados com a locação de domicílio quando não existir na comarca uma residência oficial. No entanto, alguns estados, dentre eles Minas Gerais, determinaram que o pagamento seja feito a todos os juízes ainda em exercício. O benefício começará a ser pago em 1º de outubro, retroativo aos meses de agosto e setembro.
Segundo o juiz de direito de entrância especial Marco Aurélio Lyrio Reis, aposentado, o auxílio-moradia, como ajuda de custo que é, tem natureza jurídica de verba indenizatória, portanto, deve ressarcir um dano ou compensar um prejuízo sofrido. “Somos a favor do subsídio apenas para os magistrados que não possuem imóveis na instância onde atuam ou para os que não tenham residência oficial disponibilizada pela comarca. O pagamento a todos, como está sendo proposto, agride a lei.”
A reunião acontece às 17h, no Salão do Júri. Estarão presentes representantes dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
