Promotoria e PM cumprem mandados em Juiz de Fora
O Ministério Público Estadual e a Polícia Militar cumpriram dois mandados de busca e apreensão em Juiz de Fora, em decorrência da operação Laranja com Pequi, deflagrada em Belo Horizonte. O objetivo é desarticular uma quadrilha especializada na prática de fraudes a licitações promovidas junto a prefeituras e órgãos da Administração Pública, especialmente no que se refere à aquisição de alimentos para presídios e merenda para escolas públicas. Outros dez mandados de prisão e 35 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em outras seis cidades, além da capital maneira. A operação é coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte e de Montes Claros e conta com a participação da Polícia Federal, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e da Polícia Militar. Ao todo, participam quatro promotores de Justiça, cinco delegados e 25 agentes de polícia federais, 57 auditores fiscais e 42 policiais militares. No início da tarde uma coletiva de imprensa irá relatar os primeiros resultados das ações. Ainda não há informações sobre prisões ou apreensões em Juiz de Fora
A fraude
Investigações do MPMG apontam a participação de vários agentes públicos na fraude de licitações no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), além de prefeituras, especialmente a de Montes Claros, onde há mandados de prisão para dois secretários municipais, dois assessores, o chefe da divisão de compras e o diretor do projeto municipal "Esporte e educação: caminho para a cidadania". Na Câmara Municipal de Montes Claros há mandado de prisão para um vereador. Em Três Corações há mandado de prisão para o diretor do presídio e, em Belo Horizonte e Juiz de Fora, para vários empresários do ramo de alimentação industrial.
Pelo que foi apurado, a administração pública estadual desembolsou aproximadamente
R$166 milhões que deveriam ter sido destinados ao pagamento de refeições para presídios e casas de detenção. Calcula-se que pelo menos um terço desses valores foi desviado a apropriado pela organização criminosa. Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente comprovam que tais empresários atuam de forma a combinar, com antecedência, os preços e condições que serão oferecidas para fornecimento de refeições destinadas à população carcerária, restaurantes populares e escolas públicas. Contam, ainda, com o apoio de pessoas especializadas nas rotinas dos pregões públicos, de modo a dificultar ou restringir a participação de outras empresas nas licitações. As investigações apontam que a Prefeitura de Montes Claros gastava R$2 milhões por ano no fornecimento de alimentação para as escolas municipais e, após a terceirização desse serviço, passou a gastar cerca de R$12 milhões por ano. Além disso, a empresa contratada, pivô do esquema fraudulento, passou a receber por aluno matriculado nas escolas e não por aluno efetivamente alimentado, como determinam as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). Os documentos e equipamentos de informática arrecadados na operação passarão por detalhado exame técnico/contábil e deverão corroborar as provas já existentes sobre as fraudes cometidas e os prejuízos causados aos cofres públicos.
