PJF desiste de shopping popular
Terreno, entre as ruas Batista de Oliveira, Espírito Santo e Braz Bernardino, não é mais considerado de interesse público (FERNANDO PRIAMO/25-04-16)
A Prefeitura recuou da ideia de construir um shopping popular no Centro de Juiz de Fora. A proposta chegou a ser anunciada no fim de 2014, quando um terreno, entre as ruas Batista de Oliveira, Espírito Santo e Braz Bernardino, foi declarado de interesse público. O lote está vago há mais de 30 anos e, segundo o Executivo informou na época, possui débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão está registrada no Atos do Governo, publicado no feriado do dia 21 de abril. No documento, é informado que o grupo de trabalho, criado para tratar da questão, concluiu que “não há viabilidade econômica para o empreendimento proposto”. O decreto 12.166, de novembro/2014, que torna o espaço como de interesse público, foi revogado.
O shopping popular foi anunciado com expectativa pela Prefeitura no ano retrasado. Na época, foi informada a intenção de ser construído um empreendimento com lojas menores, com medidas entre 7 e 9 metros quadrados para abrigar ambulantes, lojas âncoras, voltadas para a via pública, além de estacionamento rotativo pago e salas comerciais. Para formatar um projeto, definindo número de lojas e vagas, um processo de chamamento público havia sido iniciado no ano passado. A intenção era que empresas privadas oferecessem propostas para a construção. Duas delas chegaram a participar do procedimento, sendo aptas a apresentar seus projetos em 45 dias, contados a partir de março/2015. Em agosto, no entanto, o prazo havia sido estendido para outubro. Esta foi a última etapa divulgada.
Nota
A Prefeitura informou, por meio de nota, que os “projetos deveriam ser elaborados e apresentados observando os limites da legislação vigente ao que diz respeito ao uso do solo. Dentro desses limites, nenhum dos projetos apresentados identificou viabilidade econômica que contemplasse, dentro de outros fatores, a alocação, naquele espaço, do comércio ambulante, hoje existente na região central da cidade”. A inviabilidade econômica dos projetos, segundo a Prefeitura, se deu pela impossibilidade de “alcançar os objetivos do Município sem alterações das normas de uso e ocupação do solo” e, por isso, “não existia razão para que o decreto de interesse público sobre o imóvel permanecesse em vigor”. Garantiu, ainda, que os projetos foram “Proposta de Manifestação de Interesse (PMI)” e, por esta razão, os projetos seriam pagos somente pelo empreendedor que fosse vitorioso da licitação. Ou seja, não houve ônus aos cofres públicos.
