Janot lista ’11 atos’ para afastar Cunha
Agência Estado – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o “necessário e imprescindível” afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão. Na sexta-feira (22), após uma palestra na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido.
“Nós enviamos várias denúncias contra ele, e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele”, afirmou. Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência, e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na operação “Lava jato”, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória. O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado “Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa”. Nele, o procurador aponta 11 razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.
“A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública.” A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição entregue ao Supremo que os “11 atos” em que se baseia o procurador-geral da República são “todos impertinentes”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a abertura de mais dois inquéritos contra Cunha no âmbito da operação “Lava jato”. Os pedidos foram encaminhados pela Procuradoria-Geral da República no último dia 18 e autorizados pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos que apuram os desvios na Petrobras na Corte.
