Projeto de lei propõe criação de Cadastro Municipal de Protetores de Animais

Está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei que institui a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em Situação de Abandono ou Risco. O projeto, de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora (PSC), pretende reconhecer e dar suporte aos cidadãos que realizam o trabalho de cuidado com esses animais. A tramitação teve início na última quarta-feira (18) e, atualmente, aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Se aprovado, o cadastro também deve conceder aos protetores preferência nos programas públicos oferecidos no município, como castração, vacinação e atendimento emergencial de animais que estejam sob seus cuidados. O Poder Executivo também deverá oferecer esterilização cirúrgica, sem limite no número de procedimentos.

De acordo com o documento, protetores e cuidadores são pessoas que prezam pela saúde e integridade física dos animais, dando assistência nas suas necessidades básicas, como vacinação, castração, e posteriormente, adoção responsável.

O cadastro deverá ter os dados pessoais do cuidador, endereço completo, termo de responsabilidade e carta de recomendação de duas testemunhas atestando a capacidade do tutor de cuidar do animal.