Nivelamento de ruas e calçadas pode ser assegurado por lei

Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o nivelamento de vias e calçadas juiz-foranas. A medida, se aprovada, poderá criar, ainda, cláusulas de correções necessárias em contratos de licitações para serviços de pavimentação, recapeamento e operação tapa-buraco, que deverão manter as superfícies destes locais livres de degraus e ressaltos. A matéria, de autoria do vereador Antônio Aguiar (PMDB), quer garantir a segurança dos transeuntes que circulam por ruas e calçadas da cidade, evitando acidentes e quedas. O projeto abrange, ainda, tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo. Em sua justificativa, o parlamentar aponta que estas irregularidades transformam-se em obstáculos, tanto para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, como para veículos, tanto de passeio como coletivos.