Vereadora quer proibir construção de novas penitenciárias em JF
Proposição de Sheila Oliveira pode ser estendida a vários tipos de entidades utilizadas para o acautelamento de infratores e criminosos
A vereadora Sheila Oliveira (PTC) quer vedar a construção de novas unidades prisionais no perímetro urbano de Juiz de Fora. A proibição é o tema central de projeto de lei apresentado pela parlamentar no último dia 17 e pode ser estendida a vários tipos de entidades utilizadas para o acautelamento de infratores e criminosos, tais como presídios, penitenciárias, colônias penais agrícolas, centros de detenção provisórias ou de ressocialização, instituições para cumprimento de penas de regime semiaberto e associações de proteção e assistência ao condenado. Mesmo que aprovada, a proposição, no entanto, não afetará as unidades já em funcionamento na cidade e também não se aplicará às prisões que fazem parte de quartéis e de delegacias de polícia.
O texto assinado por Sheila ainda define regras para qualquer unidade prisional que venha a ser instalada à margem do perímetro urbano juiz-forano. Caso a regra seja aprovada, tal implantação só poderá ocorrer mediante licenciamento ambiental, precedido de estudo prévio de impacto ambiental, o qual deverá ser debatido em audiência pública acessível à população. Na justificativa da proposta, a vereadora afirma que tais estabelecimentos trazem sensação de medo e intranquilidade para a comunidade, citando, por exemplo, situações vivenciadas por residentes do Bairro Linhares, onde estão instaladas as penitenciárias José Edson Cavalieri e Professor Ariosvaldo Campos Pires e o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp).
O projeto de lei ainda inicia tramitação na Câmara e ainda será analisado pelas comissões temáticas da Casa, antes de ser debatido pelos demais vereadores em plenário.
