Câmara de JF aprova repúdio à MP da Liberdade Econômica
Medida foi classificada como “uma afronta à soberania do Brasil e à dignidade do povo brasileiro”
Em votação destacada na noite da última quarta-feira (21), a Câmara Municipal aprovou moção de repúdio contra a Medida Provisória 881/2019, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica. O repúdio partiu de dispositivo apresentado pelo vereador Juraci Sheffer (PT), que classificou a MP apresentada pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) como “uma afronta à soberania do Brasil e à dignidade do povo brasileiro”. Três vereadores se posicionaram de forma contrária ao repúdio: Marlon Siqueira (MDB), Nilton Militão (PTC) e Carlos Alberto Mello (Casal, PTB).
“Esta Medida Provisória na verdade só interessa exclusivamente ao poder econômico e à classe empresarial, colocando a classe trabalhadora refém da sua própria sorte, sem direito de escolha, sem liberdade e sem dignidade. Com isso, ou o trabalhador se submete às imposições da classe patronal ou fica sem emprego. Não tem diálogo, muito menos respeito”, afirma Juraci na justificativa da proposição. A moção de repúdio será encaminhada para à Presidência da República, ao Congresso, ao Ministério da Economia, entre outros órgãos e autoridades.
A MP da Liberdade Econômica foi aprovada no Senado, que excluiu do texto a parte que mudava regras de trabalho nos domingos e feriados, na última quarta-feira. O dispositivo, agora, segue para sanção do presidente. Segundo o Governo federal, a MP tem por objetivo diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.
