Audiências sobre aumento na passagem passam a ser responsabilidade da PJF

O projeto de lei 45/2019 foi aprovado por unanimidade nesta sexta-feira (23) na Câmara de Juiz de Fora. A lei trata sobre a obrigatoriedade da realização de audiência pública antes do reajuste de tarifas de transporte público, válida tanto para o reajuste da passagem de ônibus, quanto para as tarifas dos táxis. Proposto pelo vereador Rodrigo Mattos (PHS), o dispositivo visa a transferência da realização da audiência do Legislativo para o Executivo. A ideia é que não se confunda as atribuições de cada um dos poderes.

Rodrigo explica que como a Prefeitura é a responsável por acompanhar os cálculos e pela escrita dos decretos que estabelecem os aumentos, também deve ser ela quem encabece as sessões. “Quando as audiências que ocorrem antes do aumento são realizadas, as pessoas entendem que os vereadores estão votando sobre se aprovam ou não o reajuste, como se tivéssemos o poder de dar ou não a tarifa. Nós não temos esse poder”, explica. Ainda de acordo com Rodrigo Mattos, o objetivo é de assim como o aumento é um ato Executivo, que ele marque a audiência onde, quando e como quiser. O que não significa que os preços não possam ser discutidos dentro da Câmara.

“É claro que vamos continuar debatendo esse assunto. Hoje, a audiência pública é marcada. Nós somos informados apenas, sendo que a Câmara tem um assento no Conselho Municipal de Transportes, que é quem discute a tarifa junto com a Secretaria de Transporte e Trânsito. Nós não votamos o aumento e somos muito cobrados pela população, como se fosse nossa responsabilidade. A intenção é que a população não seja levada ao erro de entendimento sobre isso,” declarou o vereador. Ele reiterou que as audiências sobre a tarifa não vão acabar. A diferença, é que agora a responsabilidade de marcá-las e fazê-las passa para a Prefeitura.