Supremo nega pedido da defesa
Brasília (ABr) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, rejeitou ontem recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular a votação da fase de pronúncia da denúncia por crime de responsabilidade, no Senado. No recurso, entre as alegações, a defesa afirmou que houve “violação do devido processo legal e a seu direito de defesa” no julgamento de questões preliminares arguidas pela presidenta afastada.
Ao decidir a questão, o ministro entendeu que a votação das preliminares em bloco não trouxe prejuízo para Dilma. “Com efeito, não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”, decidiu.
O início do julgamento definitivo de Dilma Rousseff está marcado para começar amanhã, às 9h, no plenário do Senado. Para afastar definitivamente a presidenta do mandato, serão necessários dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores.
Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume definitivamente o cargo e a petista fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que, se for necessário, os senadores vão trabalhar no próximo final de semana para cumprir as etapas finais do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Renan pediu “bom senso” durante os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação, para a celeridade dos trabalhos.
De acordo com o presidente do Senado, se não houver simplificação nos depoimentos das testemunhas e se gastar muito tempo durante essa parte do processo, será necessário que os trabalhos prossigam no final de semana. “Se houver necessidade, nós vamos trabalhar neste final de semana”.
Para tentar acelerar o desfecho da fase final do processo, líderes dos partidos da base aliada do Governo do presidente interino Michel Temer decidiram restringir as perguntas da situação às testemunhas apenas às lideranças. Pelo regimento, todos os senadores podem fazer questionamentos. Os líderes governistas, no entanto, não vão proibir que senadores da base exerçam o direito de fala.
