Câmara quer transmissão em tempo real de reuniões de combate à Covid-19
Projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira e defende que a Prefeitura faça a divulgação em tempo real das discussões
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pode ser obrigada, por lei, a dar publicidade às reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19, que são realizadas às quintas-feiras. A exigência é tema de um projeto de lei aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). De autoria do vereador Carlos Alberto Mello (Casal, PTB), o texto determina que o Poder Público municipal deverá dar acesso para que os munícipes possam assistir às sessões.
De acordo com o projeto de lei, a veiculação poderá se dar por meio da disponibilização de link de acesso pela internet; por meio de transmissão de rádio e televisão; ou “por qualquer outro meio audiovisual que possibilite o acompanhamento em tempo real das reuniões”. Validado pelo plenário do Poder Legislativo, o texto seguirá agora para a análise da equipe do prefeito Antônio Almas (PSDB), que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar parcial ou integralmente a proposta.
Na justificativa da proposição, Mello cita o artigo 37 da Constituição Federal, que defende a publicidade na Administração pública. “Como diz o próprio decreto que instituiu o referido comitê, este possui o objetivo de estabelecer e divulgar ações de prevenção à transmissão do vírus, não sendo mais do que justo que tal divulgação seja feita em tempo real para a população”, afirma o vereador.
