TRE rejeita contas de Pimentel
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) manteve ontem, por quatro a dois, a decisão que desaprovou as contas do governador Fernando Pimentel (PT). Pelo entendimento da Corte eleitoral, o petista gastou mais de R$ 10 milhões do que estabelecia a previsão inicial, de R$ 42 milhões. A prestação final de contas da coligação “Minas Pra Você” informou despesas de R$ 52,1 milhões.
A maioria seguiu entendimento técnico da própria Justiça Eleitoral, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), de que “a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê”. A multa também foi mantida. A decisão, que prevê multa, cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo os argumentos da coligação, os R$ 10,1 milhões foram transferidos ao comitê financeiro único do PT mineiro, por isso não poderiam ser levados em conta no cálculo do limite de gastos. Para o TRE, os repasses são “doações estimadas” e deveriam constar no limite de gastos por serem considerados despesas de campanha. Em nota, o “Minas Pra Você” disse que vai recorrer da decisão.
