Prefeitura firma novo convênio de cooperação técnica ambiental com o Governo do estado
Parceria possibilita ao Município ter novas atribuições, como o licenciamento dos postos de combustível e autorizações ambientais de intervenções nas áreas urbana e rural e dos fragmentos de Mata Atlântica
Durante cerimônia realizada virtualmente nesta segunda-feira (21), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), firmou novo convênio de cooperação técnica e administrativa para fins de licenciamento e autorização de intervenções ambientais, com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Na prática, a parceria possibilita ao Município ter novas atribuições, como o licenciamento dos postos de combustível e autorizações ambientais de intervenções nas áreas urbana e rural e dos fragmentos do bioma Mata Atlântica. Além disso, o convênio prevê a renovação da permissão para análise do licenciamento dos empreendimentos classes I a IV, já concedidos pela PJF.
Com a execução das novas atividades, os empreendimentos da cidade ganharão mais celeridade em relação ao licenciamento ambiental, já que o responsável não precisará mais recorrer à Superintendência Regional de Meio Ambiente, localizada na cidade de Ubá.
