Grávidas e lactantes poderão ter vaga reservada em estacionamento
De autoria do vereador Nilton Militão (PTC), projeto de lei prevê que 2% do total de vagas seja reservado
O projeto de lei que prevê a reserva de vaga de estacionamento para grávidas e lactantes foi aprovada nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal, em segunda discussão. De autoria do vereador Nilton Militão (PTC), o texto havia sido aprovado em primeira votação na reunião ordinária desta segunda-feira (21). A proposta estabelece que grávidas em todo o período gestacional e lactantes até o sexto mês do bebê tenham vaga assegurada em estacionamentos de shoppings, centros comerciais e hipermercados de Juiz de Fora. Ao todo deverão ser destinadas 2% do total de vagas dos estacionamentos.
O parlamentar defende que durante o período gestacional, as mulheres têm dificuldades de locomoção, sobretudo, com o crescimento da barriga. “As gestantes têm mobilidade reduzida. E não apenas nos meses finais da gravidez, mas também nos primeiros meses. Nos meses seguintes, o ganho de peso e o crescimento da barriga, geram grande sobrecarga na coluna vertebral e o sistema cardiorrespiratório, gerando desconforto e cansaço”.
A propositura vai ao encontro dos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária às gestantes em transportes coletivos, caixa de bancos e de supermercados. No entanto, o texto pontua que quando o assunto é estacionamento, as grávidas não têm preferência garantida por lei – apesar de estarem em uma situação de desigualdade, com a mobilidade, circunstancialmente, reduzida. O projeto de lei segue agora para terceira discussão, quando poderá sofrer alterações na redação antes de seguir para sanção do Executivo.
