PEC da Blindagem: Senado deve votar nesta quarta-feira, afirma presidente da CCJ
“(Vou pautar) para sepultar de vez esse assunto no Senado”, afirmou Otto Alencar em entrevista no domingo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21) que pretende colocar em votação, na próxima quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, ‘para sepultar de vez’ o tema. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e estabelece que processos criminais contra parlamentares só poderão ter continuidade com autorização do Congresso. Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) dependeria de aval da Casa em que o parlamentar tem mandato para dar prosseguimento a uma ação penal.
“(Vou pautar) para sepultar de vez esse assunto no Senado”, disse em entrevista à GloboNews. O tema entrará na pauta logo após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC na Casa, apresentar o seu parecer, o que deve ocorrer na quarta. Vieira já disse que será contrário à proposta.
Segundo Otto Alencar, o texto será o primeiro item da lista de votações da comissão se o relator seguir essa previsão. O presidente da CCJ afirmou, no último dia 16, que a PEC “não passará no Senado de jeito nenhum” e avaliou que, por ser impopular, a iniciativa enfrentará dificuldades durante a votação, sobretudo às vésperas de um ano eleitoral.
A repercussão negativa da votação na Câmara tende a pesar. Neste domingo, atos convocados por centrais sindicais, partidos de esquerda e artistas ocorreram em todas as capitais e em pelo menos outras 30 cidades brasileiras – como em Juiz de Fora – contra a PEC da Blindagem e a anistia a golpistas. Na Avenida Paulista, o protesto reuniu cerca de 42,4 mil pessoas. Os atos foram marcados por cartazes que chamavam o Congresso de “inimigo do povo” e apelidavam a proposta aprovada na Câmara de “PEC da Bandidagem”.
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