Fim dos penduricalhos pode entrar em votação
Dois projetos polêmicos estão previstos para entrar na pauta de hoje da Câmara Municipal. O primeiro é o que determina o cadastramento dos flanelinhas que atuam nas ruas de Juiz de Fora a fim de incluí-los nas políticas sociais do município. Já a segunda proposta é que extingue os penduricalhos recebidos pelos vereadores com o pagamento de R$ 4.104,38 por até quatro reuniões extraordinárias e R$ 20.521,90 da ajuda de custo, que corresponde ao 14º e ao 15º salário dos parlamentares.
A questão do fim das verbas extras é uma incógnita na Casa. Por um lado, a proposta é pouco indigesta para alguns vereadores e, por isso mesmo, não houve qualquer pressa de colocá-la em votação rapidamente. Por outro, como resta apenas um mês para o fim da atual legislatura e o Ministério Público Estadual (MPE), através de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), já fechou o cerco contra a continuidade do pagamento das regalias a partir do ano que vem, é possível que os entraves sejam deixados de lado na hora da votação.
De qualquer forma, a matéria tem sido tratada de forma blasé no Palácio Barbosa Lima desde que foi apresentada por Figueirôa e Noraldino Júnior (PSC) em dezembro do ano passado, pondo fim aos benefícios a partir do próximo mandato. Ela chegou ao plenário em meados deste ano, mas uma emenda dos autores, com a adesão de Castelar, modificou o texto de modo a extinguir os pagamentos extras imediatamente. No entanto, depois de retornadas às comissões técnicas, a matéria só volta ao plenário hoje, após pedido do petista. Ele já havia solicitado sua inclusão na pauta de ontem, mas não foi atendido.
Já a matéria que trata dos guardadores de veículos, apesar de controversa, pode ter uma discussão rápida, uma vez que o texto foi considerado ilegal e inconstitucional pela Procuradoria da Casa e pela Comissão de Legislação, por se tratar de prerrogativa exclusiva do Executivo. No entanto, a própria apresentação do projeto pelos vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) foi, na verdade, uma forma de pressionar a Prefeitura para tomar uma posição sobre o tema, visto que, passados mais de dois anos da conclusão dos trabalhos da comissão especial que discutiu a situação dos flanelinhas, da qual participaram os dois autores da matéria, nenhuma medida foi tomada pelo Governo, nem no sentido de encaminhar uma mensagem para o Legislativo.
