Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 é sancionada pela PJF
Texto antecede elaboração de Lei Orçamentária anual e prevê redução de 2% nas receitas do município
A edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico do Município trouxe a publicação da sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. Confeccionada pelo próprio Poder Executivo, o texto foi aprovado pela Câmara em setembro. Na prática, a LDO antecede elaboração da Lei Orçamentárias Anual (LOA), que é, de fato, o dispositivo que estima receitas e define despesas com as quais o Município deverá trabalhar no próximo exercício financeiro.
Transformada em norma jurídica, a LDO 2021 prevê ligeira redução nas receitas de cerca de 2%. No atual exercício financeiro, o orçamento municipal prevê, já em valores corrigidos, a arrecadação de receitas da ordem de R$ 2.230.322.395. Para o próximo ano, a LDO estima receitas de R$ 2.186.431.181, queda de cerca de R$ 44 milhões de um ano para o outro. Tal projeção todavia, não é definitiva e ainda será readequada quando da discussão da Lei Orçamentária. As previsões ainda podem ser impactadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
