Câmara de JF aprova maior transparência em serviços de iluminação pública
Texto recebeu aval do plenário e ainda volta a ser debatido no Legislativo antes de seguir para o Executivo
Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Juiz e Fora aprovou projeto de lei que determina novas regras com o objetivo de garantir maior transparência com relação aos serviços de manutenção de iluminação pública prestados pelo Município de Juiz de Fora. A proposta é de autoria do vereador José Márcio (Garotinho, PV) e estabelece que a Prefeitura publique em seu site “a relação de todos os contratos” relacionados ao serviço. O texto foi validado em segundo turno e ainda passará por mais uma discussão no Legislativo antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Antônio Almas (PSDB).
“A publicação deverá ser colocada em local de fácil visibilidade no sítio eletrônico, numa seção específica sobre iluminação pública”, reforça o projeto de lei. Os dados a serem disponibilizados dizem respeito a informações como a íntegra do instrumento contratual em vigor, assim como suas eventuais alterações; o nome e o CNPJ/CPF das partes contratadas; o valor, o tempo e o fiscalizador do contrato, entre outros.
A proposta define ainda que deverá ser criado, mediante a disponibilidade dos meios existentes, um canal para que seja possível o acompanhamento de reclamações feitas pelos usuários. Em sua justificativa, Garotinho afirma que a manutenção de iluminação pública se tornou um tema delicado na cidade.
“Meses sem contrato para a prestação do referido serviço culminaram num expressivo número de locais sem iluminação e/ou com os poste/lâmpadas em estado precário. Nessa linha, temos recebido inúmeros relatos quanto a demora na prestação do serviço ou até mesmo a não prestação sem qualquer tipo de prestação de contas ou justificativa para tal ato”, afirma o vereador.