Minas deverá divulgar diariamente quantidade de leitos disponíveis

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (21), em turno único, o projeto de lei nº 1.886/20, que requer o compartilhamento de informações sobre o número total de leitos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Estado, bem como seu percentual de ocupação. A proposta é de autoria do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania). O texto do projeto de lei nº 1.954/20, de autoria do deputado Roberto Cupolilo (Betão, PT), considerado de conteúdo similar, foi anexado à proposta.

O relator Cássio Soares (PSD) sugeriu que a divulgação diária ocorra nos sites oficiais dos dados atualizados por meio do Governo do Estado. Deverão ser registrados o total de leitos clínicos e de leitos de UTI da rede pública e da rede conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), a quantidade total desses leitos destinados exclusivamente ao atendimento de pessoas com Covid-19 e a taxa de ocupação correspondente.

Com a nova redação, as prefeituras deixam de ter a obrigação de compartilhar os dados de cada município, já que, segundo o relator, as medidas devem ser orientadas à atuação do Estado como coordenador do sistema público de saúde. Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que coordena as Centrais de Regulação de leitos, tem acesso a todos os dados alimentados pelos municípios no sistema.