Governo de Minas propõe redução de ICMS sobre etanol

Tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê redução da carga tributária que incide sobre o etanol recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Agora, o projeto está em condições para seguir sua tramitação e ser apreciado pelos deputados estaduais em plenário. Na prática, o dispositivo – que é de autoria do Governo – pretende alterar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol mudando legislação estadual vigente, com objetivo de incentivar o consumo de combustível de fonte renovável e menos poluente, além de desonerar o consumidor final. Na prática, a incidência do ICMS sobre o produto passaria dos atuais 19% para 14%. Por outro lado, como medida compensatória, a proposição muda a alíquota do imposto incidente sobre a gasolina, que passaria de 27% para 29%.