TCE deve rever decisão e aprovar contas de Bejani
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve rever seu parecer e aprovar a prestação de contas do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL) referente ao ano de 2007. Pedido de reexame já analisado pelo corpo técnico do órgão e pelo Ministério Público de Contas deve entrar em pauta ainda este mês. Com isso, o retorno do ex-prefeito à vida pública fica refém apenas da Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível todo político que renunciou para escapar de processo cassação aberto por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No seu caso, Bejani alega que a renúncia aconteceu antes de seu mandato ficar ameaçado. A questão deve ser definida apenas quando seu pedido de registro de candidatura for protocolado na Justiça Eleitoral, quando os promotores eleitorais e dirigentes partidários devem cobrar sua inelegibilidade.
A questão central que motivou a rejeição das contas consiste na abertura de créditos suplementares no montante de R$ 3.763.423,02 sem recursos disponíveis. Os técnicos do TCE informaram, em primeira análise, que não restou demonstrado haver no exercício de 2006 superávit financeiro. Em consequência, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito. No pedido de reexame, Bejani alega haver superávit financeiro de R$ 4.381.399 referente ao ano anterior. A unidade técnica, após analisar a nova documentação, concluiu pela existência de elementos que ensejam a alteração da decisão recorrida. Por essa razão, o Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento do presente Pedido de Reexame, por ser próprio e tempestivo, para, no mérito, ser proferido novo parecer prévio pela aprovação das contas examinadas.
Das vezes em que falou do seu possível retorno à vida pública, Bejani sinalizou candidatar-se ora a prefeito, ora a vereador. A decisão, no entanto, deve ficar para o dia 30, data limite para realização das convenções. Para aliados, o ex-prefeito trabalha também com a opção de não concorrer a nada. Pessoalmente, ele garante presença no páreo. Sua avaliação é de que, como candidato a vereador, poderia recomeçar do zero e com chance real de vitória. Dois anos depois, ele concorreria para deputado estadual e, somente depois, a prefeito. Por outro lado, a disputa pelo Executivo, ainda que com chances reduzidas pela escassez de tempo na TV e no rádio, lhe traria mais notoriedade. Em ambos os casos, ele vai depender do entendimento da Justiça em relação à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.
