Câmara abre processo contra prefeito de Barbacena
A Câmara Municipal de Barbacena abriu um processo contra o prefeito Toninho Andrada (PSB) para apurar se houve crime de responsabilidade em razão de suposto descumprimento de leis municipais que tratam sobre a política salarial dos servidores públicos. A categoria encontra-se em greve desde o dia 28 de abril. A votação ocorreu na última quinta-feira (19), conduzida pelo presidente da casa, o vereador Flávio Barbosa (PSL). Foram 12 votos favoráveis à admissibilidade do processo protocolado pelo servidores do comando de greve, Fernando Antônio Bezerra da Silva Filho e José Márcio Andreto. Também foram registradas duas abstenções e uma ausência. A comissão processante foi constituída na mesma reunião e será presidida pelo vereador Márcio Zeferino (PSD).
Em resposta à decisão do Legislativo, o prefeito Toninho Andrada publicou uma nota no site da Prefeitura Municipal de Barbacena, criticando a postura dos vereadores e classificando a ação como um “factóide político sem base legal, que tenta fragilizar o governo no período pré-eleitoral e de negociação com os servidores”. Andrada sinalizou que irá recorrer à Justiça para corrigir os “abusos políticos”. Ele ainda considerou nula a decisão dos vereadores “pelas gritantes falhas processuais e de mérito” e disse ainda que o ato servirá apenas “para alimentar o bate-boca entre facções políticas”.
Na mesma nota apresentada pelo Executivo, o advogado geral do município, Tiago Mota, afirmou que a denúncia apresentada pelos sindicalistas é inconsistente. “Não preenche os requisitos mínimos nem para a abertura de um simples inquérito, quanto mais de um processo”, afirmou. A Tribuna tentou contato por telefone com os Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbacena e com o presidente da Câmara, Flávio Barbosa, mas as ligações não foram atendidas. Em contato com a Câmara Municipal, a Tribuna não conseguiu ter acesso à denúncia apresentada pelos sindicalistas e nem mesmo ao rito de tramitação do processo contra o prefeito.
