Acusação pede revisão da pergunta final
Brasília (ABr) – Os advogados de acusação do processo de impeachment protocolaram ontem uma petição no Senado, questionando a pergunta final que será feita aos senadores no julgamento da presidenta Dilma Rousseff. Eles alegam que alguns artigos nos quais a presidenta pode ser enquadrada não estão citados no questionamento previsto. De acordo com roteiro divulgado esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento, após reunião com os líderes do Senado, a pergunta final que será feita aos senadores no momento que precede a votação será:
“Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidades correspondentes à tomada de empréstimo junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4, e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.
O presidente interino Michel Temer foi notificado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o pedido feito por deputados do PT para suspender o processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff. A notificação foi enviada ao Planalto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da entidade. No documento, a OEA pede que o Governo brasileiro apresente explicações e argumentos sobre a natureza do processo, que, segundo alegam os aliados de Dilma, é um golpe. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a resposta do Brasil está sendo elaborada pelos órgãos competentes.
A pouco dias do julgamento final do processo de impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai se reunir com a presidenta afastada Dilma Rousseff hoje às 11h. O encontro, que será no Palácio da Alvorada, estava previsto para ontem, mas Renan teve de viajar de última hora para o Rio de Janeiro com o presidente em exercício Michel Temer. A assessoria não soube informar o assunto da reunião de Dilma e Renan.
