Transição gradual para Amac
De olho no imbróglio que envolve a Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) há, pelo menos, três anos – desde que foi reconhecida como entidade de direito público pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – o grupo de trabalho criado na Câmara Municipal apresentou à Procuradoria Geral do Município (PGM) sugestões visando a mitigar prejuízos para os funcionários da entidade. A proposta é estabelecer um processo de transição, em que aposentados e demitidos fossem substituídos por concursados.
Para o vereador Jucélio Maria (PSB), integrante da frente de trabalho, a transição gradual, realizada a médio e longo prazos, garantiria a manutenção dos serviços e minimizaria danos aos funcionários de carreira. Jucélio destaca a necessidade de mapear o número de trabalhadores e saber quantos deles estão com aposentadoria próxima. “Essas demandas foram levantadas e levadas à Prefeitura, através da Procuradoria.” O objetivo, diz, é resolver a questão, que se arrasta por vários governos.
Uma definição da Prefeitura sobre a situação da Amac era esperada para ontem. Em maio, o Executivo informou que estava realizando estudo, elaborado junto a oJudiciário e governos estadual e federal, para definir os rumos da entidade. A apresentação para o grupo do Legislativo foi adiada em função da coincidência de data com a Conferência da Pessoa com Deficiência. A expectativa é que novo encontro seja realizado no início de julho. A Secretaria de Governo, por meio de sua assessoria, informou que tão logo tenha uma posição clara sobre as alternativas, se colocará à disposição da comissão.
O entendimento do Tribunal acerca da Amac data de 2012 e condiciona a contratação de pessoal à realização de concurso público, apontando a necessidade de finalização dos contratos de 90% dos cerca de 1.500 funcionários da instituição. Após audiência pública em 2013, foi criado o grupo de trabalho, composto por representantes de Executivo, Legislativo, Amac e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) para buscar alternativas para a entidade.
