Reforma administrativa do Estado é aprovada pela ALMG
Decisão foi tomada por unanimidade, sendo 57 votos a favor e 17 contra; duas novas secretarias serão criadas
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A reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema, por meio do Projeto de Lei 358/23, foi aprovada com 57 votos a favor e 17 contra. A medida foi decidida em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (19). As principais mudanças na estrutura do Poder Executivo são a implementação de duas secretarias, a de Comunicação Social e a da Casa Civil.
No total, com a criação das novas pastas, Minas terá 14 secretarias. Segundo a ALMG, o objetivo da Secretaria de Comunicação será investir no relacionamento institucional do Governo em todos os níveis para integrar as ações governamentais. Já a Casa Civil ficará responsável por “planejar, propor, executar e acompanhar a política estadual de comunicação”, que será vinculada à Empresa Mineira de Comunicação (EMC), responsável pela gestão da TV Minas e da Rádio Inconfidência. Além disso, outra alteração é a criação da Secretaria-Geral, que irá assistir diretamente o governador e o vice nas ações desempenhadas durante o mandato.
O texto do PL sofreu algumas alterações por parte do governador com base em propostas apresentadas pelos deputados, sendo aprovada na forma do substitutivo número 1. Entre as alterações estão a inclusão da Assessoria de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais na estrutura da Secretaria de Agricultura; da Assessoria do Audiovisual na estrutura da Secretaria de Cultura; e da Assessoria de Segurança Alimentar e da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Na Secretaria de Justiça, foram incluídas novas competências relativas à política sobre drogas e a criação das subsecretarias de Prevenção Social à Criminalidade e de Políticas sobre Drogas.
O retorno dos direitos dos servidores estaduais à concessão de férias-prêmio e adicionais por tempo de serviço no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 também foi inserido no texto.
Após aprovação do texto final, a medida será encaminhada para sanção do governador.
