Câmara aprova mudança em estatuto
Atualizada às 21h51
O Legislativo aprovou nesta quarta-feira (18) pedido da Prefeitura para realizar alteração no texto do artigo 195 do Estatuto dos Servidores Públicos, que na prática flexibilizará a possibilidade de contratações temporárias por parte do Executivo. O argumento para a mudança é a falta de servidores em todas as áreas, cumprindo a contratação temporária com função emergencial. A Administração teria se comprometido informalmente, junto a alguns vereadores, a realizar os primeiros concursos ainda este ano. Para o Sinserpu, no entanto, a alteração é inconstitucional por ferir a obrigatoriedade de realização de concurso para cargos públicos.
A aprovação da matéria ocorreu mediante ampla discussão estabelecida entre a base do Governo e a oposição, composta pelos petistas Wanderson Castelar e Roberto Cupolillo (Betão). Betão se recusou a votar a matéria sem garantias de que a PJF realizará concurso público este ano ou em 2014, conforme pediu em suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Não podemos nos basear em um acordo verbal. O prefeito não garantiu a realização de concursos públicos."
O3 líder do Governo, Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC), contrapôs afirmando que se o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) não cumprir com suas promessas, ele passa também a integrar a bancada de oposição. "Caso a Prefeitura não cumpra com o combinado, eu mesmo serei contra o mandato do prefeito Bruno." Ainda manifestaram-se a favor da aprovação os vereadores Noraldino Júnior (PSC) e Isauro Calais (PMN). Betão chegou a pedir vistas) da matéria, mas o pedido não foi aceito. A matéria foi aprovada com votos contrários de Betão, Castelar e Jucelio Maria (PSB).
