Projeto de lei quer facilitar o acesso de pessoas gordas a ônibus

Matéria prevê a usuários com dificuldade de movimentação na catraca o direito de embarque e desembarque por qualquer porta do coletivo


Por Hugo Netto

18/03/2024 às 16h48

Começa a tramitar na Câmara Municipal de Juiz de Fora um Projeto de Lei para alterar a Lei 13.644, que assegura aos usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque por qualquer porta do coletivo.

Sancionada há seis anos, a lei a ser alterada já abrange pessoas obesas com esse direito,, por serem entendidas como pessoas com mobilidade reduzida. Agora, o projeto apresentado pela vereadora Laiz Perrut (PT), pretende acrescentar que a permissão seja dada a “qualquer pessoa gorda que possua dificuldade de movimentação para passar na catraca”.

A própria justificativa apresentada afirma que “busca assegurar, ainda mais, a acessibilidade de pessoas gordas no âmbito do transporte público do município”, evitando situações de constrangimento.

Nesta segunda-feira (18), o projeto foi enviado para parecer na primeira de quatro comissões designadas. Após esse processo, precisará ser votado em três discussões no plenário da Câmara para, só então, se aprovado, poder ser encaminhado para sanção e entrar em vigor.

Os comentários nas postagens e os conteúdos dos colunistas não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir comentários que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.