Projeto de lei da Prefeitura propõe reestruturação da Emcasa

A Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa) pode passar por uma reestruturação administrativa que irá alterar o seu nome para Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva S.A e reformular o seu objeto social. Um projeto de lei detalhando a proposta será encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal.

A informação foi divulgada pela assessoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na noite de quinta-feira (16), após reunião entre a prefeita Margarida Salomão (PT), a diretora presidente da Emcasa, Lívia Delgado Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal, Juraci Scheffer (PT) e outros representantes da Administração municipal.

De acordo com a PJF, o projeto de lei propõe ampliar os programas de habitação e inserir a inclusão produtiva como mais uma frente de atuação da Emcasa, que passaria a ofertar microcrédito para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs).

Outra proposta é com relação à gestão patrimonial para o uso de bens imóveis municipais como instrumento de políticas públicas. O projeto prevê, ainda, que a vertente de atuação da Emcasa sobre pesquisa e capacitação teria o objetivo de gerar capital intelectual, além de qualificar e capacitar o seu público-alvo para promover a inclusão social e melhorias nas condições de trabalho e moradia.

A assessoria da Câmara Municipal informou que recebeu o projeto de lei, nesta sexta-feira (17), e que, após a leitura da mensagem no plenário, ele seguirá para a avaliação de três comissões do Legislativo antes de ser votado.

‘Mudança ambiciosa’

Reconhecendo que o projeto inclui mudanças significativas, a prefeita Margarida Salomão destacou que a reestruturação se faz necessária nesse momento. “É a primeira apresentação que estamos fazendo à Câmara de uma proposta ambiciosa. De mudança de natureza, de propósito, de tornar a Emcasa uma companhia, com novas finalidades.”

Estas novas frentes de atuação motivaram a ideia de alteração do nome para Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva. “Não se trata somente de garantir abrigo, mas também de criar condições para a produtividade e para a obtenção de melhores condições de vida na cidade”, explica a diretora presidente Lívia Delgado Rodrigues.

O presidente da Câmara Municipal, Juraci Scheffer, afirmou que o projeto será analisado com o zelo necessário. “Saio daqui muito esperançoso com essa mensagem. Eu vi uma proposta de inclusão verdadeira para o cidadão. Sem dúvidas, é um ganho muito grande para a cidade”.