Avança PEC que institui piso nacional de professor na rede estadual
Proposta já recebeu parecer de segundo turno e está pronta para voltar ao plenário, na semana que vem
De forma unânime, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2018, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área. O aval parlamentar foi dado em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (17), que foi acompanhada por servidores que defenderam a votação da proposta. O texto é de autoria do deputado Rogério Correia (PT) e outros 72 parlamentares, e foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela Comissão Especial formada para analisar a proposição. Ainda nesta terça, a proposta recebeu parecer de segundo turno e já está pronta para voltar a ser debatida em plenário. No entanto, a discussão só deve acontecer na próxima semana, em função de prazo regimental.
O projeto substitutivo apresentado em comissão teve por objetivo tornar a redação do texto original mais clara. Desta maneira, incluiu o artigo 201-A à Constituição do Estado, determinando que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República.
Assim, em seu parágrafo 1º, a proposição estabelece que a remuneração integral do piso será concedida para profissionais com jornada de trabalho de 24 horas-aula semanais. Já no parágrafo 2º, o texto assegura reajustes na mesma periodicidade e percentual adotados na atualização do piso nacional e nomeia as oito carreiras que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado. São elas: Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Técnico da Educação (TDE), Analista Educacional (ANE), Assistente de Educação (ASE) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).
