Decreto prevê criação de plano municipal para promoção e defesa da população LGBTQIA+

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), assinou um decreto para criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de auxiliar na criação de um Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+. O documento foi assinado, nesta segunda-feira (17), Dia Internacional Contra a Homofobia. A solenidade restrita contou com representantes da Câmara Municipal (CMJF), da Prefeitura (PFJ) e de movimentos LGBTQIA+ da cidade.

De acordo com a PJF, o grupo que irá redigir o plano será intersetorial, composto por representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); Secretaria de Saúde (SS); Secretaria de Educação (SE); Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (Sesuc); Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) e cinco membros das organizações da sociedade civil, entidades e movimentos da população LGBTQIA+.

Em postagem nas redes sociais, a prefeita afirmou que a promoção desse direito exige o compromisso de todo o Governo. “Essa é uma luta que assumimos integralmente, como questão central, não como penduricalho”, afirmou Margarida em seu post no Instagram.

A PJF ainda afirma que o GT poderá convidar membros de outros órgãos públicos e entidades privadas, com o intuito de fomentar os debates e apresentar sugestões pertinentes às finalidades da reunião, garantindo direito à voz. A coordenação dos trabalhos será feita pelo representante da SEDH. Os titulares dos órgãos e das organizações da sociedade civil deverão encaminhar a indicação de seus representantes à secretaria no prazo de 20 dias após a publicação do decreto.

Um passo importante para a representatividade

O secretário especial dos Direitos Humanos, Biel Rocha, destaca a importância do dia 17 de maio para toda a comunidade. “Neste dia, há 31 anos atrás, a Organização Mundial da Saúde estabeleceu que a homossexualidade não é uma doença e isso foi uma conquista muito grande. A criação deste grupo de trabalho é o primeiro passo, e isso representa o comprometimento da Prefeitura e da sociedade civil organizada.”

Dandara Felícia, representante do Centro de Referência de Promoção e Cidadania e Defesa dos Direitos da População LBTQIA+, afirma que esta é uma data marcante e ressalta a importância da implementação do plano para Juiz de Fora. “É importante também uma prefeita mulher, recém eleita, pensar nesse grupo de trabalho e colocar em prática políticas públicas que já deveriam estar em uso no município há 21 anos. Nós temos a Lei 9.791/2000, que preconiza que a cidade implemente um plano municipal LGBTQIA+ e um centro de referência para esse público, e essa política nunca foi criada até então.”